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24 de Janeiro de 2022
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    Advogado Negligente

    Como Revogar a Procuração e Processar o Advogado

    Luciano Alves dos Santos, Advogado
    há 4 meses

    A relação entre um advogado e o cliente tem que ser profissional em última instância e benéfica para ambas as partes. Você sempre tem o direito de dispensar um advogado, principalmente se você sente que ele não está agindo a favor dos seus interesses. Ao cliente é sempre permitido dispensar um advogado quando quiser.

    Embora revogar o mandato de um advogado possa complicar as coisas, às vezes é a melhor decisão a ser tomada. Se acha que ele não está lidando com o seu caso e perdeu a confiança nele, é importante encontrar alguém com quem você se sinta mais confortável. Dispensar seu advogado pode ser a melhor solução se, por exemplo, seu advogado foi desonesto com você, inclusive no momento da contratação, parou de se comunicar com você, não está fazendo um bom trabalho, não resolveu ou não prosseguiu com o processo. Pode não ser fácil dizer se o seu advogado está fazendo um trabalho competente. Antes de dispensá-lo, é recomendável investigar para ver se o que está sendo feito parece legítimo. Se não, é melhor romper as relações.

    Outrossim, você pode não gostar da personalidade do advogado. Revogar o mandato de seu advogado por causa da personalidade não é o ideal, então é melhor fazer o que puder para dar certo. Você não tem necessariamente que gostar do profissional, principalmente se ele está fazendo um bom trabalho. Mas se simplesmente não consegue trabalhar com a pessoa e não quer mais ela na sua vida, é melhor começar a trabalhar com alguém em quem confia.

    Se não tiver certeza se dispensar o seu advogado é a coisa certa a se fazer, peça a opinião de outro advogado ou alguém que tenha conhecimento sobre assuntos legais. Faça uma pesquisa para descobrir se seu advogado tem lidado com o seu caso com profissionalismo. Se descobrir que ele não parece entender adequadamente seu caso e se as decisões dele têm sido prejudiciais ao invés de úteis, então cancele sua procuração.

    Contratar um advogado para ter uma segunda opinião não é muito caro, já que você só precisará algumas horas do tempo do segundo advogado. Pode valer a pena o gasto para ajudar a tomar uma decisão sobre a dispensa, mas se não quiser ter o trabalho de contratar um segundo advogado, faça sua própria pesquisa legal. Vá a uma biblioteca local de direito e se familiarize com os pormenores do seu caso. Se tiver um melhor entendimento de sua situação legal, você vai estar preparado para tomar uma decisão fundamentada sobre se o seu advogado está ou não prestando um bom serviço.

    É interesse do seu advogado ganhar sua causa, então, antes de decidir a demissão do seu profissional, tente resolver as coisas conversando. Agende um encontro pessoal ou por telefone e expresse suas preocupações sobre o rumo que as coisas estão seguindo. Alternativamente, você pode escrever uma carta formal declarando as preocupações específicas e as mudanças que quer ver. Considere a possibilidade de contatar a associação de advogados do seu estado para solicitar uma arbitragem de disputas entre você e seu advogado.

    Leia o contrato que você e o advogado assinaram. Veja se entendeu os honorários que é obrigado a pagar e quais passos que você concordou em seguir a fim de terminar sua relação cliente-advogado. A maioria dos contratos detalha uma série de passos que devem ser dados para terminar a relação. Além de pagar o honorário já acordado, você precisa notificar formalmente que a relação está terminada.

    Nesse caso, é uma boa ideia contratar um novo advogado, principalmente se o seu caso ainda está em curso. O novo advogado vai precisar de tempo para se situar a fim de garantir uma transição calma. Ficar com um lapso de tempo sem advogado trabalhando no seu caso, pode ser prejudicial. Contratar um novo profissional antes de dispensar oficialmente o outro também pode ser útil se você não estiver certo de como lidar com a rescisão. Seu novo advogado pode ajudá-lo com isso de maneira profissional. Isto é particularmente importante se você quiser processar seu antigo advogado por negligência.

    Faça isso de acordo com os passos delineados no seu contrato com o profissional. Se o contrato não esboça um processo de rescisão, envie uma carta certificada ou registrada para o escritório do advogado dizendo que você está rescindindo a relação profissional e que ele deve imediatamente parar de trabalhar em qualquer assunto relacionado ao seu caso. Se preferir, pode despedir seu advogado pelo telefone ou pessoalmente. No entanto, é melhor ter isso no papel para tornar a dispensa oficial. Não há necessidade de citar as razões pelas quais está dispensando seu advogado, a menos que você se sinta compelido a isso. Se for aplicável, exija um reembolso de quaisquer honorários pagos adiantados pelo trabalho que ainda não foi feito. Também exija uma fatura discriminada dos custos gerados e revise para ver se há alguma discrepância.

    Você tem o direito de ter uma cópia dos autos do seu processo. É ilegal para um advogado reter seus autos ou ter de pagar uma taxa para obter uma cópia.

    Existe a possibilidade de apresentar uma queixa. Se seu advogado foi negligente com seu caso, parou de se comunicar completamente com você, abandonou a causa e não prosseguiu com o processo, é possível fazer uma queixa na entidade que regula a prática do direto no seu país. Prestar uma queixa começará um processo no qual o trabalho do advogado é revisado por um conselho disciplinar. Se a denúncia for considerada válida, o advogado pode ter de comparecer para uma audiência. Dependendo da natureza da queixa, o profissional pode ser multado ou até ter sua licença revogada. O processo de apresentação de uma queixa pode diferir de acordo com a região. Contate a associação competente ou o conselho disciplinar para saber mais sobre o que você deve fazer em relação ao processo. Se seu objetivo é receber uma indenização como resultado da malversação do seu caso por parte do advogado, então deve processá-lo por negligência ao invés de apresentar uma queixa.

    A fim de processar por negligência, você tem que provar que se seu advogado não tivesse abandonado o processo, você não teria os prejuízos dos dias atuais. Mesmo que seja claro que o advogado não tenha feito um trabalho decente, você não conseguirá algo a menos que mostre que a negligência afetou diretamente o resultado do seu caso e resultou em perda monetária. Por exemplo, em uma ação de reintegração de posse em que o juiz deu ganho de causa, mas o advogado não pediu a expedição do mandado de imissão de posse e o possuidor não deixou o imóvel acarretando despesas para o autor/proprietário do imóvel.

    Se quer processar por negligência, assegure-se de que tenha um novo advogado e que seja confiável para te ajudar a navegar pelo processo. Inicie o processo o mais rapidamente possível, uma vez que um argumento comum usado por advogados que estão sendo processados por negligência é de que o cliente esperou muito tempo para começar o processo.

    É comum os problemas que levam à revogação de mandato de um advogado serem primariamente problemas de comunicação. Antes porém, tente outro jeito que esse problema possa ser resolvido como um acordo que lhe custe menos tempo e dinheiro.

    Como fazer uma carta de destituição de advogado

    Mandato é como se denomina a concessão de poderes a alguém para execução de atos visando um determinado fim. O advogado recebe o mandato de seu cliente por meio da procuração para defender seus interesses perante o juízo ou mesmo em outras circunstância. A renúncia do mandato por parte do cliente que não mais deseja ser representado pelo advogado é a revogação dos poderes delegados.

    De acordo com o artigo 111 do Código de Processo Civil, a parte poderá revogar o mandato outorgado a seu advogado e constituir outro patrono para a causa. Caso um novo procurador não seja constituído no prazo de 15 dias, o curso do processo será suspenso e um prazo razoável será concedido pelo juízo.

    Se ainda assim a irregularidade não for sanada pelo autor, o processo poderá ser extinto. Caso a providência não tenha sido tomada pelo réu, poderá ser declarada sua revelia, tudo conforme artigo 76 do mesmo diploma legal.

    Vale ressaltar que os honorários sucumbenciais serão devidos na proporção do trabalho realizado pelo advogado destituído, assim como os honorários contratuais de acordo com o ajustado pelas partes.

    É importante que a comunicação da revogação do mandato seja realizada por escrito de forma que possa ser comprovada, retendo-se uma via assinada e data pelo advogado, ou mesmo a enviando pelos Correios com aviso de recebimento ou pelo cartório.

    Assim, disponibilizo a seguir um modelo de carta de renúncia de mandato de cliente para advogado.

    CARTA DE REVOGAÇÃO DE MANDATO

    À

    (nome do (a) advogado (a))

    OAB/(UF) nº (informar)

    (nome do (a) cliente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado (a) à (endereço), venho através da presente, por motivos de foro íntimo, revogar o mandato que lhe foi concedido para atuação na (especifique a ação), Processo nº (informar), em trâmite na (vara e comarca).

    Agradeço pelos serviços prestados e solicito a devolução dos documentos que por ventura se encontrem em sua posse.

    (município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

    (assinatura)

    (nome do (a) cliente)

    4 Comentários

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    Essa é uma tarefa árdua e difícil,arranjar um bom advogado. continuar lendo

    Muito bom saber, pois eu não estou muito satisfeita com uma advogada no meu caso, desde do primeiro dia de processo nunca me deu uma noticia e quando pergunto só diz não estou em horário de expediente , isso é chato . Porque já se passou 6 meses e eu não sei nada . Obrigado pela informação me ajudou a saber como agir. continuar lendo

    Conhecimento é importante sim. continuar lendo